Estatutos constitutivos

CAPÍTULO I

DA CONSTITUIÇÃO E FINS

Artigo 1.º

É constituída na cidade da Horta uma instituição denominada NÚCLEO CULTURAL DA HORTA que se regerá pelos presentes estatutos.

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Artigo 2.º

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Compete ao Núcleo Cultural:

Promover ou patrocinar estudos históricos, etnográficos, linguísticos e científicos, relativos ao Arquipélago dos Açores e, em especial, às ilhas do Distrito da Horta;
Promover a publicação ou divulgação de trabalhos culturais, de reconhecido valor;
Promover ou patrocinar outras manifestações culturais de várias naturezas, compatíveis com a actividade do Núcleo.

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Artigo 3.º

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Para o exercício da competência estabelecida no artigo anterior, a actividade do Núcleo Cultural poderá incluir:

A publicação regular de um boletim;
A organização de conferências, espectáculos ou exposições, de reconhecido interesse cultural;
A organização ou patrocínio de outras actividades culturais, incluindo a manutenção de museus, arquivos ou bibliotecas.

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CAPÍTULO II

DOS SÓCIOS

Artigo 4.º

São considerados sócios do Núcleo Cultural:

Os indivíduos que assinam os presentes estatutos;
Os indivíduos, residentes ou não no Distrito da Horta, cujo pedido de admissão seja apresentado por outro sócio e aprovado pela Direcção.

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Artigo 5.º

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São direitos dos sócios do Núcleo Cultural:

Eleger e ser eleito para os Corpos Gerentes;
Pertencer às comissões referidas na alínea d) do artigo 9.º;
Apresentar por escrito aos Corpos Gerentes quaisquer sugestões de interesse para o Núcleo.

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Artigo 6.º

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São deveres dos sócios do Núcleo Cultural:

Não praticar qualquer acto contrário ao prestígio do Núcleo;
Pagar regularmente a cota que for fixada pela Direcção;
Aceitar os cargos para que for eleito, salvo motivo justificado e aceite pela Direcção cessante.

Parágrafo único – Poderá ser demitido o sócio que infringir qualquer disposição deste artigo.

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Artigo 7.º

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Os Corpos Gerentes são a Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal, sendo trienal o período de cada gerência.

Parágrafo 1.º - A Assembleia Geral é constituída por todos os sócios.

Parágrafo 2.º - A Direcção é constituída por Presidente, Vice-Presidente, Secretário, Tesoureiro e dois Vogais.

Parágrafo 3.º - O Conselho Fiscal é constituído por Presidente e dois Vogais.

Parágrafo 4.º - As reuniões da Assembleia Geral serão presididas pelo Presidente da Direcção, o qual será secretariado pelo Secretário da Direcção e por um Vogal do Conselho Fiscal.

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Artigo 8.º

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Compete à Assembleia Geral:

Eleger seis sócios para a Direcção e três para o Conselho Fiscal;
Aprovar o relatório e contas da gerência do Núcleo;
Discutir ou aprovar os trabalhos e assuntos que lhe sejam apresentados pela Direcção.

Parágrafo 1.º - A Assembleia Geral reunirá ordinariamente de três em três anos.

Parágrafo 2.º - A convocatória será publicada com trinta dias de antecedência, e caso não compareça mais de metade dos sócios a Assembleia funcionará trinta minutos depois da hora marcada, com qualquer número de sócios.

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Artigo 9.º

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Compete à Direcção:

Dirigir as várias actividades do Núcleo e administrar os seus bens;
Admitir e demitir sócios;
Apreciar a viabilidade de qualquer produção cultural a ser apresentada ao público, sob a responsabilidade do Núcleo;
Constituir comissões de sócios quando for reconhecida a sua necessidade, para orientarem os vários sectores da actividade do Núcleo;
Estabelecer a cota a pagar pelos sócios;
Preparar o relatório e contas de gerência;
Representar o Núcleo Cultural.

Parágrafo único – A Direcção reunirá uma vez por mês.

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Artigo 10.º

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Compete ao Conselho Fiscal:

Fiscalizar o cumprimento destes estatutos;
Fiscalizar a administração das receitas;
Dar parecer sobre as contas de gerência.

Parágrafo único – O Conselho Fiscal reunirá ordinariamente uma vez em cada trimestre, podendo a reunião ser em conjunto com a da Direcção.

CAPÍTULO IV

DA RECEITA E DESPESA

Artigo 11.º

Constitui receita do Núcleo Cultural:

O produto das cotas dos sócios;
Os donativos ou subsídios de quaisquer entidades;
O produto da venda de boletins ou outras publicações editadas pelo Núcleo;
Quaisquer outros rendimentos não especificados nas alíneas anteriores.

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Artigo 12.º

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O orçamento de receita e despesa e as contas anuais, acompanhadas do respectivo parecer do Conselho Fiscal, serão publicadas anualmente e consideram-se aprovadas passados trinta dias, se não houver nesse prazo qualquer reclamação assinada pelo menos por um terço dos sócios.

Parágrafo único – Quando houver reclamações nas condições deste artigo, será convocada extraordinariamente a Assembleia Geral que resolverá por maioria dos sócios presentes:

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Artigo 13.º

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O relatório e contas gerais de cada triénio, com os respectivos pareceres do Conselho Fiscal, serão apresentados em conjunto à reunião ordinária da Assembleia Geral que sobre o assunto resolverá o que entender.

CAPÍTULO V

DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA

Artigo 14.º

Os primeiros Corpos Gerentes serão eleitos pelos sócios que assinam os presentes estatutos, entrando em exercício depois de cumprida a disposição do parágrafo 6.º do artigo 8.º.

Horta, 20 de Março de 1954.